Conhecer para proteger

Esta Cartilha é um convite ao entendimento e à desmistificação a respeito de conceitos equivocados propagados sobre Cartórios. Conhecer os serviços Notariais e Registrais é fundamental. Protegê-los é imprescindível.

Primeiramente, Cartório, Serventia e Unidade extrajudicial são sinônimos, todas essas palavras possuem o mesmo significado: a Casa da segurança jurídica de todos os brasileiros.

São 13.440 Cartórios distribuídos estrategicamente pelos 5570 municípios brasileiros. São unidades de desempenho das funções notarial e de registro, sob responsabilidade de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário e por ele fiscalizados, como determina a Constituição Federal.

Os Cartórios são responsáveis por verificar o cumprimento da legislação, conferindo eficácia, autenticidade, publicidade e segurança aos negócios e atos que lhes são apresentados. A atividade notarial e registral é indispensável para coibir a perpetração de uma infinidade de ilegalidades, as quais passariam incólumes, se ausente a intervenção do Tabelião ou Registrador.

Os Cartórios exercem uma atividade preventiva ou “profilática”, seja na confecção de negócios jurídicos, no reconhecimento de firmas por fé pública, no registro de títulos e documentos, no registro civil de pessoas naturais, na transmissão de imóveis, ou na recuperação de créditos, pelo protesto, de forma a evitar a judicialização da cobrança, portanto tem-se um ganho de qualidade em favor de todo o ordenamento.

A atuação dos Notários e Registradores tende a corrigir e a melhorar, por meio da correta adequação às figuras normativas do sistema jurídico, o ingresso da vontade das partes no mundo jurídico, em atividade que acarreta a
prevenção da superveniência de diversos conflitos.

Desejamos que sua leitura seja proveitosa!

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